Nova lei amplia acesso gratuito a eventos esportivos para crianças de até 12 anos em Pernambuco

20/02/2026

Sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife Rinaldo Marques/Alepe Divulgação Uma nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) autoriza a entrada gratuita de crianças de até 12 anos em eventos esportivos em todo o estado. A regra vale para qualquer evento esportivo organizado, por entidades públicas ou privadas, com patrocínio do poder público. Para ter acesso aos locais dos jogos, as crianças precisam estar acompanhadas de um responsável maior de idade. Também pode ser exigido que o pai apresente algum documento para comprovar a idade da criança, como registro de nascimento ou carteira de identidade. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Desde 2011, Pernambuco permitia o acesso gratuito de crianças de até 7 anos em jogos esportivos, após a aprovação de um projeto de lei do então deputado estadual Daniel Coelho, atual secretário estadual de Meio Ambiente. A nova lei, proposta pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), ampliou esse direito. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O descumprimento da nova lei pode gerar multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, dependendo do tamanho do evento e da reincidência. A lei foi promulgada no dia 5 de janeiro e teve um prazo de 60 dias para entrar em vigor. Ela não vale para o Campeonato Pernambucano de Futebol, já que a competição não conta com patrocínio do poder público. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

FONTE: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2026/02/20/nova-lei-amplia-acesso-gratuito-a-eventos-esportivos-para-criancas-de-ate-12-anos-em-pernambuco.ghtml

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