MPPE recomenda exoneração de filho e irmã de prefeito de Petrolândia por suspeita de nepotismo
28/10/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura Municipal de Petrolândia (PE)
Reprodução/Google Street View
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a exoneração do filho e da irmã do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, que ocupam as secretarias municipais de Relações Institucionais e de Comunicação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão em 19 de outubro e aponta suspeita de nepotismo e falta de qualificação técnica para os cargos.
O documento estabelece prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação formal, para que o prefeito exonere João Alexandre Carvalho Marques e Ana Patrícia Jaques Marques. Ao g1, nesta quarta-feira (28), a prefeitura afirmou que está analisando a recomendação e defendeu a legalidade das nomeações.
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Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, João Alexandre é estudante do segundo período de Administração e tem experiência profissional restrita à gerência de um supermercado da própria família. Para o Ministério Público, o currículo apresentado não comprova a qualificação técnica necessária para comandar a Secretaria de Relações Institucionais.
Já Ana Patrícia é nutricionista e, conforme o documento, tem formação acadêmica e trajetória profissional ligadas à Nutrição Experimental e Clínica. O MPPE afirma que ela não possui graduação concluída nem atuação destacada nas áreas de jornalismo, publicidade ou comunicação institucional que justifique a nomeação para a Secretaria de Comunicação.
A recomendação ministerial considera que a nomeação de parentes para cargos públicos pode configurar nepotismo quando não há qualificação técnica compatível com as funções. O órgão cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento da Corte de que a ocupação de cargos políticos por familiares não está livre de questionamentos quando há falta de capacitação ou desvio de finalidade.
Além de recomendar as exonerações, o MPPE orientou o prefeito a não nomear, para as secretarias municipais, pessoas sem qualificação acadêmica comprovada e experiência profissional compatível com as atribuições das pastas. O órgão também pediu que Fabiano Marques informe, por escrito, se vai acatar a recomendação e, em caso positivo, encaminhe os atos de exoneração.
O Ministério Público advertiu que o descumprimento das medidas poderá levar à adoção de providências judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A recomendação também prevê que os dois secretários não sejam transferidos ou renomeados para outros cargos comissionados na administração municipal como forma de contornar a medida.
O que diz a prefeitura
Em nota oficial divulgada ao g1 nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Petrolândia informou que está dentro do prazo legal para responder à recomendação ao MPPE e que a manifestação será apresentada "nos autos do respectivo procedimento administrativo e pelos meios institucionais adequados."
A administração municipal afirmou ainda que os dois secretários têm qualificação técnica e experiência profissional compatíveis com as funções que exercem.
"Os nomeados reúnem qualificação técnica e experiência profissional compatíveis com as relevantes funções que desempenham. Assim, respeitosamente, entende-se que as referidas nomeações estão em conformidade com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.", disse.
A Administração Municipal reafirmou, ainda, seu "compromisso com a legalidade, a transparência, o respeito às instituições e a observância dos prazos estabelecidos pelos órgãos de controle."
